De acordo com a Diretriz para a Produção de Serviços de Segurança Pública nº 3.01.09/2018-CG, que regula a atuação da PMMG segundo a filosofia dos Direitos Humanos, analise as assertivas abaixo e, na sequência, responda o que se pede: é a primeira Instituição que garante a existência e o usufruto dos direitos humanos, sendo que sua maior contribuição como garantidora dos direitos humanos dos cidadãos é materializada exclusivamente nas ações sociais e participação em programas educacionais em comunidades que permitem a aproximação das pessoas mais vulneráveis.
II. Um dos instrumentos disponíveis para conter e coibir os agentes de práticas delituosas é o uso da força policial, a qual será utilizada mediante avaliação criteriosa, com o objetivo de pautar as ações de maneira legal, técnica e profissional, como é preconizado na formação profissional inicial e continuada, bem como nas doutrinas técnico/profissionais disponíveis no acervo institucional da PMMG.
III. Os eixos temáticos são um conjunto de temas instituídos pela PMMG que norteiam o planejamento e os objetivos de atuação da Instituição em relação à filosofia de Direitos Humanos, são eles: Educação, Grupos Vulneráveis, Minorias e Vítimas, Política Interna de Direitos Humanos e Integração com outros Órgãos e Entidades.
IV. Os Direitos Humanos Derrogáveis são aqueles que não podem ser abolidos, anulados ou invalidados, mas podem ser limitados ou restritos de acordo com as circunstâncias. Estão INCORRETAS as assertivas: