Durante um turno de serviço de rotina, o Sargento Papa e o Cabo Mike, compondo a viatura 23725, precisam desencadear operações, realizar contatos comunitários e diversos outros afazeres que implicam no estacionamento e posicionamento da viatura e da guarnição policial. Considerando o que dispõe a Instrução nº 3.03.22/2017-CG, a qual versa sobre os Procedimentos básicos de estacionamento e posicionamento de viaturas e da guarnição policial militar, analise as assertivas abaixo:
I. Ao deslocarem para fazerem um lanche na padaria Tio João, a qual não dispõe de estacionamento próprio, em virtude de não localizarem uma vaga para estacionarem em via pública, o Sargento Papa determinou ao Cabo Mike que estacionasse a viatura em cima do passeio, o que foi feito, permanecendo nessa situação enquanto realizavam o lanche no interior no estabelecimento, sem obstruir totalmente a referida área de circulação e, ainda, observando os princípios de segurança dos pedestres e demais usuários da via.
II. Durante uma operação blitz a guarnição abordou um Fiat/ Pálio ocupado por uma família, ocasião em que foram constatadas algumas irregularidades que não implicavam na remoção do veículo. Percebendo que o Sargento Papa permanecia no interior da viatura há bastante tempo confeccionando os Autos de Infração de Trânsito, como forma de dar celeridade à abordagem e continuar com as fiscalizações, o Cabo Mike deslocou ao interior da viatura e iniciou concomitante com o Sargento, a confecção dos autos que estavam faltando, agindo de forma proativa e profissional em auxílio ao comandante da viatura.
III. Ao deslocarem para uma operação preventiva em local determinado pelo Cartão Programa, no qual foi identificado alto índice de roubos durante análise criminal realizada pela Seção de Planejamento Operacional da Unidade (P3), por motivos estruturais da via que não permitiam o posicionamento em via pública; visando desencadear a operação em local que realmente beneficiaria as pessoas que transitam pela região, o Sargento Papa determinou que o Cabo Mike posicionasse a viatura em cima do passeio, o que foi feito sem obstruir totalmente a referida área de circulação e, ainda, observando os princípios de segurança dos pedestres, dos demais usuários da via e da guarnição policial, a qual permaneceu ao lado da viatura atenta ao que ocorria nas adjacências.
IV. Durante o turno de serviço, a guarnição policial, cumprindo o determinado no Cartão Programa, deslocou para um evento em um campo de futebol onde deveria realizar uma operação presença. No local, o Sargento Papa percebeu que as torcidas adversárias estavam com ânimos exaltados e trocando insultos. Visando garantir a ordem pública, como forma de potencializar o policiamento ostensivo e prevenir qualquer conflito, o graduado determinou ao Cabo Mike que posicionasse a viatura com giroflex ligado entre as duas torcidas, justamente no ponto de maior concentração dos torcedores. Estão INCORRETAS as condutas adotadas pela guarnição policial nas assertivas:
Considerando o que dispõe a Instrução nº 3.03.15/2020-CG, que regula a atuação policial militar na prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres no Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Diretriz para a Produção de Serviços de Segurança Pública nº 3.01.09/2018-CG, que regula a atuação da PMMG segundo a filosofia dos Direitos Humanos, analise as assertivas abaixo e, na sequência, responda o que se pede: é a primeira Instituição que garante a existência e o usufruto dos direitos humanos, sendo que sua maior contribuição como garantidora dos direitos humanos dos cidadãos é materializada exclusivamente nas ações sociais e participação em programas educacionais em comunidades que permitem a aproximação das pessoas mais vulneráveis.
II. Um dos instrumentos disponíveis para conter e coibir os agentes de práticas delituosas é o uso da força policial, a qual será utilizada mediante avaliação criteriosa, com o objetivo de pautar as ações de maneira legal, técnica e profissional, como é preconizado na formação profissional inicial e continuada, bem como nas doutrinas técnico/profissionais disponíveis no acervo institucional da PMMG.
III. Os eixos temáticos são um conjunto de temas instituídos pela PMMG que norteiam o planejamento e os objetivos de atuação da Instituição em relação à filosofia de Direitos Humanos, são eles: Educação, Grupos Vulneráveis, Minorias e Vítimas, Política Interna de Direitos Humanos e Integração com outros Órgãos e Entidades.
IV. Os Direitos Humanos Derrogáveis são aqueles que não podem ser abolidos, anulados ou invalidados, mas podem ser limitados ou restritos de acordo com as circunstâncias. Estão INCORRETAS as assertivas:
Considerando o que dispõe a Instrução nº 3.03.21/2017-CG, 2ª Edição Revisada, que regula o emprego das Bases de Segurança Comunitária, analise as assertivas abaixo e, na sequência, responda o que se pede:
I. As Bases de Segurança Comunitária serão empregadas diariamente, em turno único, de 14h00min a 23h30min. Avaliada a necessidade local e havendo recursos humanos e logísticos suficientes, o período de emprego da Base poderá ser estendido para mais de um turno de serviço, mediante autorização do respectivo Comandante da Região, após encaminhamento da demanda à P3 da RPM.
II. Durante o turno de serviço, enquanto não houver atendimento ao público, um militar da Base de Segurança Comunitária permanecerá no monitoramento das câmeras e o outro ficará postado no lado externo do veículo, de modo a prevenir e inibir a prática criminosa pela presença ostensiva, demonstrando disponibilidade e acessibilidade à comunidade. Caso o monitoramento por câmeras não esteja disponível, ambos militares deverão permanecer na parte externa do veículo.
III. As Bases de Segurança Comunitária, fixas em cada setor, atuarão no modelo territorial e também como mobilizador junto ao Comandante de Setor e Comandante de Companhia, para suplementação num eventual emprego de efetivo no modelo supraterritorial.
IV. Os locais de instalação das Bases de Segurança serão definidos pelo Comandante da Região em conjunto com os Batalhões em observância a aspectos técnicos, dentre eles: características socioeconômicas, demográficas, culturais e geográficas da localidade; incidência criminal; concentração de estabelecimentos comerciais/ bancários (potencialmente suscetíveis a crimes contra o patrimônio); público alvo; demanda por serviços da PMMG; e a demanda por registros de ocorrências.
Sobre a Nota Técnica nº 1.7/ 2018 – DAOp, a qual traz orientações operacionais face à prática do inciso II do art. 161 do Código Penal Brasileiro (Esbulho Possessório), enumere a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, ao final, responda o que se pede. 1. Mecanismo processual que visa proteger
( ) Esbulho Possessório preventivamente a posse que está sofrendo ameaça de ser molestada ou sob iminência de sofrê-la. 2. É cabível ao possuidor que visa recuperar o exercício
( ) Turbação dos direitos perante o imóvel do qual detinha a posse. 3. É a retirada forçada do bem de seu legítimo
( ) Interdito proibitório possuidor, que pode se dar violenta ou clandestinamente. 4. É a concessão da aquisição da posse a alguém pela
( ) Reintegração de posse via judicial. 5. É todo fato ou ato impeditivo do livre exercício da
( ) Imissão na posse posse de um bem pelo seu possuidor. Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:
Considerando o que dispõe os Manuais Técnico-Profissional 3.04.03/20-CG (MTP 03) – Blitz Policial e 3.04.04/20-CG (MTP 04) – Abordagem a veículo, analise as assertivas abaixo:
I. Durante uma abordagem a veículos, o policial militar deve observar os princípios do pensamento tático, mapeando o local da intervenção em função da avaliação de riscos.
II. Quanto à classificação por tipos, as operações blitz classificam-se em educativa, preventiva e repressiva.
III. Considerando as áreas de abordagem a veículos, podemos dizer que a área de contenção é o espaço definido pelos policiais militares para onde os abordados serão encaminhados enquanto aguardam consultas de dados, dos demais ocupantes do veículo, vistorias, entre outros.
IV. Durante a realização de uma blitz, em situações de fuga, a operação será mantida no local e um integrante da equipe deverá repassar as informações ao COPOM ou correspondente, preferencialmente via rede-rádio, sobre o ocorrido, transmitindo os dados (local, características do veículo/ocupantes e rota de deslocamento), para fins
Considerando o que dispõe a Diretriz 3.01.10/2019-CG, que norteia a atuação da Polícia Militar de Minas Gerais segundo a Filosofia de Polícia Comunitária, bem como a Instrução 3.03.11/2016–CG, que regula a implantação da Rede de Proteção Preventiva nas comunidades do Estado de Minas Gerais, analise as assertivas abaixo:
I. Autonomia e a Criatividade, um dos princípios da Doutrina de Polícia Comunitária na PMMG, devido a desconcentração do comando, permite que o policial militar seja a primeira referência da comunidade para a solução das demandas de segurança pública e estimulará maior responsabilização pela comunidade a qual esteja vinculado.
II. A PMMG também adota como princípio da Doutrina de Polícia Comunitária o foco na resolução de problemas, o qual possui foco exclusivo em resolver problemas de crimes ocorridos em determinada região.
III. Um dos objetivos específicos da Rede de Proteção Preventiva é criar nos cidadãos o sentimento de participação solidária e voluntária, de forma que cada pessoa envolvida na rede de proteção passe a agir como uma ―câmera viva‖, compartilhando informações referentes à segurança pública com a Polícia Militar e demais órgãos pertinentes.
IV. Durante a primeira reunião de Sistematização da Rede de Proteção Preventiva, na qual ocorre a implementação efetiva da Rede, deverá ser estabelecido qual pessoa será o representante da Rede de Proteção Preventiva a participar junto com o gestor da Polícia Militar, podendo haver mais de uma pessoa, a fim de atuar como facilitador da comunicação, promover a integração entre os envolvidos, colocando em prática os pressupostos e princípios da atividade. Torna-se importante verificar a idoneidade desse representante, a fim de estabelecer a parceria com pessoas ordeiras. Estão INCORRETAS as assertivas:
Com base na Instrução 3.03.24/2018–CG, que regula a atuação do primeiro interventor em ocorrências de incidentes críticos de segurança pública de natureza policial, assinale a única alternativa CORRETA:
Em relação ao Manual Técnico-Profissional 3.04.05/2020-CG (MTP 05) – Escoltas Policiais e Conduções Diversas, marque a alternativa CORRETA:
Considerando o que dispõe o Manual Técnico-Profissional 3.04.01/2020-CG (MTP 01) – Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso da Força, analise as assertivas abaixo:
I. Entende-se por uso diferenciado da força o resultado escalonado das possibilidades da ação policial militar, diante de uma potencial ameaça a ser controlada. Essas variações de níveis podem ser entendidas desde a simples presença e postura correta do policial militar (devidamente fardado, armado e equipado) em uma intervenção, bem como o emprego de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO) e, em casos extremos, o disparo de armas de fogo. Os níveis são divididos em Primário, Secundário e Terciário. Cabe ao policial militar obedecer a ordem de intervenção para que sua atuação ocorra de forma progressiva e impessoal.
II. O deslocamento com a arma de fogo na posição 4 (pronta resposta), possibilita ao policial militar verbalizar, monitorar pontos quentes e iniciar os disparos de defesa caso seja necessário.
III. Uma das formas da comunicação é a verbalização, elemento fundamental para as intervenções policial-militar nas diversas interações com o público, a qual significa exprimir algo na forma de palavras. As teorias de comunicação trazem que uma informação eficaz, possui, dentre outras, duas características fundamentais: clareza atividades, como último recurso na escala de uso diferenciado da força, não o faz para advertir, assustar, intimidar ou ferir um agressor. Dessa forma, o comportamento do policial militar não será de reação e sim, como regra, de ação para repelir uma injusta agressão, o que evidencia o propósito de defesa, consolidando como lícita a sua conduta. Estão INCORRETAS as assertivas:
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