O Manual Técnico-profissional n. 3.04.01/2013 – CG traz as circunstâncias especiais para o disparo de arma de fogo, dentre os quais o disparo de dentro da viatura policial militar em movimento. O militar deverá considerar as possíveis consequências (riscos) de disparar, e sua responsabilidade na proteção da vida de outras pessoas. Para isso observará, exceto:
O Manual Técnico-profissional n. 3.04.02/2013 – CG traz os níveis de intervenção durante uma abordagem policial. Sobre a tática de abordagem a pessoas (abordado aparentemente desarmada), nas assertivas abaixo, analise e marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa e, em seguida, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo:
( ) Quando o comportamento do abordado for cooperativo, o revistador deve adotar a postura de prontidão (mãos livres) quando for se aproximar para realizar a busca pessoal.
( ) Quando o comportamento do abordado for resistente passivo, o policial verbalizador, caso o abordado não ceda, deverá aplicar técnica de controle físico, podendo ainda fazer uso de IMPO.
( ) Quando o comportamento do abordado for resistente ativo, o policial revistador deverá iniciar a abordagem na posição de arma localizada e caso o abordado não ceda, será o responsável por assumir a verbalização.
( ) Quando o comportamento do abordado for resistente passivo, o policial verbalizador deverá iniciar na postura de prontidão.
A Resolução n. 4.745/2018 – CG, que trata dos procedimentos operacionais para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrências – TCO, pela Polícia Militar de Minas Gerais. Nas assertivas abaixo, analise e marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa e, em seguida, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.
( ) Para o encerramento do REDS-TC no local, com consequente liberação dos envolvidos, é necessário que o policial militar faça uma detalhada avaliação do ânimo das partes, a fim de evitar que a ocorrência evolua para uma situação mais grave após a saída da guarnição PM.
( ) O REDS-TC para as infrações penais de menor potencial ofensivo referente aos crimes ambientais e aos crimes de trânsito não poderá ser adaptado, de acordo com as especificidades da legislação penal especial correspondente.
( ) As unidades/frações, por meio da CREDS, encaminharão os materiais arrecadados/apreendidos, impreterivelmente, no primeiro dia útil posterior ao registro, ao JECrim.
( ) A Polícia Militar atuará na elaboração de TCO relativo às infrações de menor potencial ofensivo de competência da Justiça Eleitoral somente quando não existirem, no local da infração, unidades da Polícia federal. Nestas situações o REDS-TC será dirigido diretamente ao JECrim.
De acordo com a Instrução n. 3.03.23/2017 – CG, que regula os procedimentos operacionais em ocorrências de ataques a agências bancárias e similares, são ações corretivas, EXCETO:
A Diretriz n 3.01.01/2019 – CG, que trata da Diretriz Geral para Emprego Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais, tem a finalidade de modernizar e consolidar as diretrizes gerais para o emprego operacional no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais, de forma que possa servir como referencial para o alinhamento contínuo das ações operacionais em todos os níveis da Corporação, principalmente considerando o enfoque primário de execução da atividade da polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, assegurando aos poderes constituídos a ambiência necessária ao exercício da democracia e viabilidade do estado democrático de direito, como uma das instituições garantidoras do bem estar da sociedade mineira. Analise as assertivas abaixo marcando “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa e, em seguida, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo:
( ) As reuniões da Gestão de Desempenho Operacional (GDO) ocorrem num escalonamento desde o nível de Setor nas Unidades Operacionais, passando pelo nível tático até a chegada no nível estratégico institucional.
( ) O modelo de gestão operacional por resultados na PMMG será norteado por pressupostos desejáveis para a atividade-fim, dentre eles o modelo gerencial que favoreça ações/operações descentralizadas.
( ) Para o emprego operacional devem-se considerar as variáveis de policiamento ostensivo, que são critérios pré-definidos, que permitem a identificação e padronização terminológica a cargo da PMMG.
( ) A Atividade de Inteligência Segurança Pública é a responsável pelo processamento metódico e sistemático de informações, e trata-se de uma estratégia para potencializar os serviços da PMMG, possibilitando decisões científicas, aliada tanto à Polícia Comunitária quanto a Polícia Orientada para Solução de Problemas.
( ) O Planejamento prospectivo é o que mais se adequa à realidade da Polícia Militar,
De acordo com a Resolução n. 168/2016 – TJMMG, que regulamenta a realização da Audiência de Custódia, no âmbito da justiça militar de primeira instância do Estado de Minas Gerais, determina que após a oitiva do militar preso em flagrante delito, o juiz deferirá ao Ministério Público e à defesa técnica, nesta ordem, reperguntas compatíveis com a natureza do ato, devendo indeferir as perguntas relativas ao mérito dos fatos que possam constituiu eventual imputação, permitindo-lhes, em seguida, requerer, exceto:
O Comandante de uma Unidade Operacional da PMMG (no posto de Tenente Coronel PM), delegou atribuições e competências de Polícia Judiciária Militar para um Capitão PM Comandante de Companhia (da mesma Unidade) para apuração de fatos em âmbito de Inquérito Policial Militar-IPM. Por sua vez, o referido Capitão PM, ao receber os autos de IPM (como encarregado), verificou que não havia ocorrido a designação do escrivão pela autoridade delegante e por isso, procedeu a designação de um 3º Sargento PM como tal.
Com base nas previsões normativas do Decreto-Lei n. 1.002/1969 – Código de Processo Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:
O Decreto n. 9.847/2019, que regulamenta a Lei n. 10.826/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. Analise as assertivas abaixo que trata do Sistema Nacional de Armas e marque a alternativa CORRETA: I – Cadastramento de armas de fogo adulteradas, sem numeração ou com numeração raspada será feito no Sinarm com as características que permitam a sua identificação Exercer com liberdade, a profissão em todo o território nacional. II – Serão, ainda, cadastradas no Sinarm as ocorrências de extravio, furto, roubo, recuperação e apreensão de armas de fogo de uso permitido ou restrito. III – A Polícia Federal deverá informar às secretarias de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal os registros e as autorizações de porte de armas de fogo existentes nos respectivos territórios. IV – A Polícia Federal deverá celebrar convênios com os órgãos de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal para possibilitar a integração de seus sistemas correlatos ao Sinarm. Estão CORRETAS as assertivas:
Com base nas previsões normativas do Decreto-Lei n. 1.002/1969 – Código de Processo Penal Militar, em relação ao crime militar de deserção, marque a alternativa CORRETA:
Um Policial Militar sentinela de um Batalhão da PMMG, ao iniciar o seu turno de serviço, se equipa na respectiva intendência, com um par de algemas. No entanto, ao findar de seu turno não se desequipa do referido par de algemas, que tinha posse em razão do seu cargo de sentinela, apropriando-se assim do citado bem móvel público.
Considerando, em tese, que a conduta descrita acima se amolda ao cometimento de um crime militar, e com base nas previsões normativas do Decreto-Lei n. 1.001/1969 – Código Penal Militar, marque a alternativa que contenha a tipificação CORRETA:
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