Principais questões sobre

Assunto: Declaração Universal, Corte IDH e Pactos Internacionais

1 Q2330 Direitos Humanos › Declaração Universal, Corte IDH e Pactos Internacionais
Ano: 2024
Banca: FGV
Prova: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Acerto Geral: 100%
v>ml( $banca_nome ); ?>
Prova: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Após representação realizada pela autoridade policial titular da Delegacia Especializada de Homicídios de Santa Luzia/MG, ratificada pelo Ministério Público, o Juiz competente expediu mandado de busca e apreensão, a ser cumprido no endereço residencial de Túlio. De acordo com a narrativa, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir.

I. A busca domiciliar será executada de dia, salvo se o morador consentir que se realize à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

II. Recalcitrando o morador, será permitido o emprego de força contra coisas existentes no interior da casa, para o descobrimento do que se procura.

III. Finda a diligência, os executores lavrarão auto circunstanciado, assinando-o, se possível, com uma testemunha presencial.

Está correto o que se afirma em

A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
2 Q2331 Direitos Humanos › Declaração Universal, Corte IDH e Pactos Internacionais
Ano: 2024
Banca: FGV
Prova: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Acerto Geral: 100%
v>ml( $banca_nome ); ?>
Prova: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Antônio, policial civil, está atuando em complexa investigação. Em razão dos reflexos práticos para o deslinde do procedimento investigatório, Antônio resolveu analisar a legislação que trata dos crimes hediondos, cotejando-a com os delitos que teriam sido praticados pelos investigados, residentes na cidade de Nova Lima/MG. De acordo com a narrativa, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, avalie as afirmativas a seguir.

I. Lesão corporal dolosa de natureza grave, em razão do perigo de vida, em detrimento de um policial civil no exercício das funções.

II. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca.

III. Posse ilegal de arma de fogo de uso proibido.

Assinale a opção que indica crimes hediondos.

A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
3 Q2324 Direitos Humanos › Declaração Universal, Corte IDH e Pactos Internacionais
Ano: 2024
Banca: FGV
Prova: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Acerto Geral: 100%
v>ml( $banca_nome ); ?>
Prova: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Em razão de uma grande enchente que assolou determinada região do país, o que caracterizou grave ameaça à paz social no território atingido, o Presidente da República reuniu seus assessores diretos com o objetivo de verificar a medida passível de ser adotada para restabelecer a normalidade e em cuja vigência fosse admitida a restrição aos direitos individuais referidos na ordem constitucional.

Considerando os balizamentos constitucionais, é correto afirmar que pode ser decretado

A
o estado de sítio.
B
o estado de defesa.
C
a intervenção federal.
D
o estado de emergência.
E
o estado de calamidade pública.
4 Q2325 Direitos Humanos › Declaração Universal, Corte IDH e Pactos Internacionais
Ano: 2024
Banca: FGV
Prova: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Acerto Geral: 100%
v>ml( $banca_nome ); ?>
Prova: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

O Brasil iniciou, nos anos 1990, um movimento de ratificação de diversos tratados internacionais de direitos humanos, alinhado com o propósito de fortalecimento da democracia recém- conquistada. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

A
As medidas de prevenção e combate à tortura são relativas, uma vez que a adoção do protocolo de Istambul é facultativa pelo Estado brasileiro.
B
Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos podem ser equivalentes às emendas constitucionais, caso sejam aprovados por um quórum qualificado em cada casa do Congresso Nacional.
C
A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem natureza supralegal, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pois é a norma jurídica que orienta a interpretação das outras convenções.
D
A sentença condenatória do Caso Favela Nova Brasília não pode ser executada no Brasil, tendo em vista que os casos julgados aconteceram em momento anterior à ratificação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
E
O STF reconheceu a natureza constitucional das convenções internacionais de direitos humanos, tendo em vista o disposto no Art. 5º, § 2º da CRFB/88.
5 Q2326 Direitos Humanos › Declaração Universal, Corte IDH e Pactos Internacionais
Ano: 2024
Banca: FGV
Prova: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Acerto Geral: 100%
v>ml( $banca_nome ); ?>
Prova: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

A promoção e a garantia de direitos dos grupos vulneráveis tiveram avanços normativos no sistema jurídico brasileiro, além de importantes julgados proferidos pelo STF. Sobre o tema, avalie as afirmativas a seguir.

I. O STF reconheceu os crimes de homofobia e transfobia, os quais devem ser enquadrados como crimes de racismo.

II. O crime de racismo, equiparado ao crime de injúria racial, são crimes inafiançáveis e imprescritíveis.

III. O atendimento policial e pericial especializado à mulher em situação de violência doméstica serão realizados, exclusivamente, por servidor do sexo feminino.

Está correto o que se afirma em

A
II, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
6 Q2327 Direitos Humanos › Declaração Universal, Corte IDH e Pactos Internacionais
Ano: 2024
Banca: FGV
Prova: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Acerto Geral: 100%
v>ml( $banca_nome ); ?>
Prova: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Matheus, perito criminal, compareceu ao local de determinada infração penal perpetrada no Município de Santa Luzia/MG. Durante a realização dos trabalhos técnicos, João, particular, ofereceu R$ 5 mil para que o referido agente público descartasse todos os vestígios que pudessem incriminar um conhecido. Matheus, imediatamente, recusou a proposta, prendendo João em flagrante.

Considerando as disposições do Código Penal sobre o crime praticado, ele responderá por

A
peculato consumado, na modalidade simples.
B
corrupção passiva tentada, na modalidade simples.
C
corrupção ativa tentada, na modalidade qualificada.
D
corrupção ativa consumada, na modalidade simples.
E
corrupção passiva consumada, na modalidade qualificada.
7 Q2328 Direitos Humanos › Declaração Universal, Corte IDH e Pactos Internacionais
Ano: 2024
Banca: FGV
Prova: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Acerto Geral: 100%
v>ml( $banca_nome ); ?>
Prova: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Bruno, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, é proprietário de um pequeno estabelecimento especializado na compra e venda de bens móveis de natureza eletrônica. Nesse contexto, em certa ocasião, Bruno expôs à venda, em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, um telefone celular que deveria saber ser produto de crime.

Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Bruno responderá pelo crime de

A
apropriação indébita, na modalidade qualificada.
B
fraude no comércio, na modalidade qualificada.
C
receptação, na modalidade qualificada.
D
estelionato, na modalidade simples.
E
furto, na modalidade qualificada.
8 Q2329 Direitos Humanos › Declaração Universal, Corte IDH e Pactos Internacionais
Ano: 2024
Banca: FGV
Prova: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Acerto Geral: 100%
v>ml( $banca_nome ); ?>
Prova: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

João, primário e portador de bons antecedentes, foi capturado em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, sendo certo que houve a arrecadação de 60 pinos de cocaína, totalizando 50 gramas da referida substância ilícita. Sendo assim, João foi encaminhado à Delegacia de Polícia de plantão para a adoção das medidas legais cabíveis.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Delegado de Polícia

A
poderá conceder fiança a João, desde que o submeta, cumulativamente, a outras medidas cautelares de natureza diversa da prisão.
B
não poderá conceder fiança a João, já que ele foi capturado em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas.
C
não poderá conceder fiança a João, por se tratar de instituto sujeito, em qualquer caso, à reserva de jurisdição.
D
poderá conceder fiança a João, em razão da arrecadação de reduzida quantidade de material entorpecente.
E
poderá conceder fiança a João, por se tratar de capturado primário e portador de bons antecedentes.
9 Q2262 Direitos Humanos › Declaração Universal, Corte IDH e Pactos Internacionais
Ano: 2025
Banca: IDECAN
Prova: BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
Acerto Geral: 0%
v>ml( $banca_nome ); ?>
Prova: BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS

Durante o período do Estado Novo (1937-1945), o então presidente Getúlio Vargas, instituiu e implementou em Minas Gerais uma medida econômica que visava promover a industrialização do estado. Assinale a alternativa que corretamente corresponde à medida que fora adotada.

A
A criação do Banco do Estado de Minas Gerais.
B
A construção da Usina Hidrelétrica de Três Marias.
C
A criação da Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira.
D
A implementação da Lei de Terras e Colonização. 11
10 Q2263 Direitos Humanos › Declaração Universal, Corte IDH e Pactos Internacionais
Ano: 2025
Banca: IDECAN
Prova: BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
Acerto Geral: 100%
v>ml( $banca_nome ); ?>
Prova: BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS

Espalhadas em 17 municípios, 45 barragens estão classificadas em Categoria de Risco (CRI) alto ou médio em Minas Gerais. Os dados foram divulgados pelo Relatório de Segurança de Barragens de 2023, produzido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e publicado no fim do mês de julho. Segundo o estudo elaborado anualmente, a quantidade de estruturas que necessitam de prioridade na gestão da segurança chega a 229 em todo o país. Entre as localizadas em território mineiro, três estão no nível de alerta mais crítico, situadas nas cidades de

A
Itatiaiuçu, Barão de Cocais e Ouro Preto.
B
Paraisópolis, Rio Acima e Santa Bárbara.
C
Campina Verde, Campo do Meio e Guaxupé.
D
Bocaiúva, Brumadinho e Caldas.

Quer testar seus conhecimentos?

Crie uma conta gratuita em menos de 1 minuto para responder às questões, acompanhar o seu progresso
e salvar anotações pessoais!

Assinar Agora
Já tenho uma conta