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Assunto: Direito Constitucional, Direito Penal e Processual

1 Q2318 Noções de Direito › Direito Constitucional, Direito Penal e Processual
Ano: 2024
Banca: FGV
Prova: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Acerto Geral: 100%
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Prova: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

O Corregedor-Geral de Polícia Civil ministrou, na Academia de Polícia, uma palestra aos novos peritos criminais, tendo como objeto as possíveis penalidades aplicáveis aos servidores da Polícia

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, assinale a afirmativa correta.

A
A pena de suspensão poderá ser convertida em multa pela autoridade que a aplicou, na base de 30% por dia de vencimento ou remuneração, sendo o servidor, nesse caso, obrigado a permanecer em serviço.
B
A pena de repreensão será aplicada oralmente e, em princípio, corresponderá às faltas de cumprimento de deveres e às transgressões consideradas de natureza leve ou média.
C
As faltas de cumprimento de deveres, havendo dolo ou má-fé, serão punidas com a pena de demissão a bem do serviço público.
D
A pena de suspensão, que não exceder 60 dias, será aplicada no caso da falta grave ou de reincidência.
E
O servidor policial suspenso perderá todas as vantagens e todos os direitos decorrentes do exercício do cargo.
2 Q2319 Noções de Direito › Direito Constitucional, Direito Penal e Processual
Ano: 2024
Banca: FGV
Prova: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Acerto Geral: 100%
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Prova: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Lucas, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, afastou-se, temporariamente, do exercício de suas funções, em observância às formalidades legais.

Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, assinale a opção que indica quem o substituirá.

A
O Chefe Adjunto da Polícia Civil.
B
O Diretor da Academia de Polícia.
C
O Corregedor-Geral de Polícia Civil.
D
O Chefe de Gabinete da Polícia Civil.
E
O Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária.
3 Q2320 Noções de Direito › Direito Constitucional, Direito Penal e Processual
Ano: 2024
Banca: FGV
Prova: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Acerto Geral: 100%
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Prova: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Após ser aprovado no concurso público para integrar os quadros da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Matheus resolveu analisar a legislação a que estará submetido após ser empossado no cargo público almejado, em especial os princípios básicos da disciplina policial. As opções a seguir apresentam, segundo a Lei Estadual nº 5.406/1969, os princípios básicos da disciplina policial, à exceção de uma. Assinale-a.

A
O espírito de camaradagem e de cooperação, salvo quando de folga o servidor policial.
B
O atendimento ao público em geral de acordo com as normas de urbanidade e sem preferências.
C
A observância das condições e das normas necessárias para a boa execução das atividades policiais.
D
A cooperação e o respeito às autoridades de corporações policiais diversas e de outros poderes ou secretarias de Estado.
E
A apuração ou a comunicação à autoridade competente, pela via hierárquica respectiva, da prática de transgressão disciplinar.
4 Q2321 Noções de Direito › Direito Constitucional, Direito Penal e Processual
Ano: 2024
Banca: FGV
Prova: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Acerto Geral: 100%
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Prova: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Bruno, médico-legista, Lucas, perito criminal, Antônio, investigador de polícia e João, escrivão de polícia, conversaram, durante um curso obrigatório na Academia de Polícia, sobre a hierarquia existente na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. De acordo com a narrativa, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, avalie as afirmativas a seguir:

I. Bruno e Lucas, que estão em posição de igualdade, são hierarquicamente superiores a Antônio e João.

II. Não há subordinação hierárquica entre Bruno, Lucas, Antônio e João.

III. Bruno é hierarquicamente superior a Lucas, Antônio e João.

Está correto o que se afirma em

A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
5 Q2322 Noções de Direito › Direito Constitucional, Direito Penal e Processual
Ano: 2024
Banca: FGV
Prova: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Acerto Geral: 100%
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Prova: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

O Estado Alfa, no exercício da competência legislativa concorrente em matéria de integração de pessoas com determinada espécie de deficiência, editou a Lei Estadual nº

X. Em momento posterior, a União, que ainda não tinha legislado sobre essa matéria em particular, editou a Lei Federal nº Y, estabelecendo normas gerais a respeito da temática em sentido diametralmente oposto ao da referida lei estadual.

Considerando a situação descrita, é correto afirmar que

A
a Lei Estadual nº X foi revogada.
B
a eficácia da Lei Estadual nº X está suspensa.
C
a Lei Estadual nº X continuará a ser aplicada pelo período indicado na Lei Federal nº Y.
D
a Lei Estadual nº X, em razão do princípio da especialidade, continuará a ser aplicada em Alfa.
E
a Lei Estadual nº X continuará a ser aplicada nos 12 meses subsequentes à entrada em vigor da Lei Federal nº Y.
6 Q2323 Noções de Direito › Direito Constitucional, Direito Penal e Processual
Ano: 2024
Banca: FGV
Prova: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Acerto Geral: 100%
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Prova: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Ana compareceu a determinada repartição pública estadual e requereu a expedição de certidão, visando à defesa de uma situação de interesse pessoal, o que foi devidamente esclarecido em seu requerimento. A autoridade competente, em seu despacho inaugural, determinou que Ana providenciasse a juntada aos autos do comprovante de recolhimento da taxa de expediente, o que possibilitaria a análise do seu requerimento. Antes de realizar o recolhimento da taxa, Ana analisou a Constituição da República, tendo concluído, corretamente, que a referida exigência é

A
inconstitucional, pois o requerimento deve ser atendido de forma gratuita.
B
constitucional, salvo se Ana for hipossuficiente, o que deve ser objeto de comprovação.
C
constitucional, pois será realizada uma atividade estatal em prol do interesse exclusivo de Ana.
D
inconstitucional, pois é vedada a cobrança pelo exercício dos direitos individuais de natureza constitucional.
E
constitucional, considerando que o princípio da solidariedade exige o pagamento pelo exercício dos direitos individuais, de modo a não sobrecarregar a coletividade.
7 Q2309 Noções de Direito › Direito Constitucional, Direito Penal e Processual
Ano: 2024
Banca: FGV
Prova: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Acerto Geral: 100%
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Prova: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Um perito criminal investiga marcas de frenagem em uma estrada após uma série de acidentes em um mesmo trecho. As distâncias das marcas de frenagem (em metros) foram medidas em relação ao ponto de colisão, obtendo-se os seguintes valores, que foram registrados pelo perito: 19 – 22 – 20 – 18 – 23 – 30 – 22 – 18 – 21 – 19 – 24 – 18 – 21 – 20 Escrevendo-se essa lista em ordem crescente, pode-se dividi-la em dois grupos de sete valores. Em cada um desses grupos, haverá um termo central, denominado quartil. O quartil do grupo formado pelos menores valores é representado por 𝑄 , enquanto o quartil 1 do outro grupo é representado por 𝑄 . 3 Em um conjunto de dados, valores fora do padrão são ditos outliers. São considerados outliers os valores maiores que 𝑄 + 1,5 × (𝑄 − 𝑄 ) e os menores que 𝑄 − 1,5 × (𝑄 − 𝑄 ). 3 3 1 1 3 1

Com base nessas informações, pode-se afirmar, corretamente, que o conjunto de distâncias registradas pelo perito

A
não possui outlier.
B
possui um único outlier, sendo esse maior do que 𝑄 . 3
C
possui um único outlier, sendo esse menor do que 𝑄 . 1
D
possui dois únicos outliers, sendo ambos maiores do que 𝑄 . 3
E
possui dois únicos outliers, sendo um deles maior do que 𝑄 e 3 o outro menor do que 𝑄 . 1
8 Q2310 Noções de Direito › Direito Constitucional, Direito Penal e Processual
Ano: 2024
Banca: FGV
Prova: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Acerto Geral: 100%
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Prova: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Um perito criminal está investigando o furto, sem arrombamento, do conteúdo em um cofre que bloqueia automaticamente a sua abertura após três tentativas incorretas e consecutivas de se digitar a senha. A perícia indica que o suspeito tinha um conjunto de 10 sequências possíveis de dígitos no momento do sinistro, sendo apenas uma a senha correta. O perito supõe que o suspeito não tinha qualquer preferência entre as sequências que detinha e, por essa razão, todas teriam a mesma probabilidade de serem escolhidas.

Com base nessas informações e sabendo-se que uma sequência, uma vez utilizada, foi descartada de novas escolhas, antes de o suspeito fazer qualquer tentativa, a probabilidade de ele conseguir abrir o cofre, antes do bloqueio, por meio da senha correta era

A
8,1%.
B
25,0%.
C
27,1%.
D
30,0%.
E
32,1%.
9 Q2311 Noções de Direito › Direito Constitucional, Direito Penal e Processual
Ano: 2024
Banca: FGV
Prova: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Acerto Geral: 100%
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Prova: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Um crime financeiro foi cometido em uma empresa, e o perito criminal precisa determinar se o gerente participou do desvio de verba. Os seguintes fatos foram apurados: • Se o gerente tivesse aprovado a transação suspeita, então ela deveria ter sido registrada no sistema até o dia 15. • A transação não foi registrada no sistema até o dia 15. • Se a transação não foi registrada no sistema até o dia 15, então o gerente não a aprovou.

Com base nessas informações, o perito pode concluir corretamente que

A
o gerente aprovou a transação suspeita, mas alguém falhou em registrá-la.
B
a transação suspeita foi registrada após o dia 15.
C
não é possível determinar se o gerente aprovou a transação.
D
o gerente não aprovou a transação suspeita, mas alguém a registrou em alguma data posterior ao dia 15.
E
o gerente não aprovou a transação suspeita.
10 Q2312 Noções de Direito › Direito Constitucional, Direito Penal e Processual
Ano: 2024
Banca: FGV
Prova: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Acerto Geral: 100%
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Prova: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

No sistema operacional Linux, a estrutura de diretórios segue o padrão do Filesystem Hierarchy Standard (FHS), que organiza os arquivos e diretórios de forma hierárquica.

Assinale a opção que indica corretamente a finalidade do diretório /var.

A
Armazenar os arquivos de configuração estática do sistema e serviços, como o arquivo fstab.
B
Conter os arquivos essenciais do sistema necessários para o boot, como o kernel e os inicializadores.
C
Armazenar arquivos de dados variáveis, como logs do sistema e arquivos temporários de serviços.
D
Servir como local para bibliotecas compartilhadas usadas por binários em /usr e /bin.
E
Conter os arquivos e dados pessoais dos usuários, organizados por nome de usuário.
...

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