Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, consagrados no art. 5º da
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Fulano, integrante da carreira diplomática, encontrando-se a serviço da República
Federativa do Brasil nos Estados Unidos da América, conheceu Cicrana, norte-americana com quem teve um
filho, Beltrano. Beltrano nasceu em território estrangeiro e, ainda na infância, tão logo concluída a missão de
Fulano, estabeleceu residência permanente no Brasil com seus genitores.
Ao atingir a maior idade, Beltrano se direcionou a realizar um sonho cultivado desde a infância: realizar
concurso público e se tornar oficial do Exército Brasileiro.
Considerando o caso apresentado e tendo em vista os aspectos da nacionalidade, insculpidos no art. 12 da
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Acerca das disposições sobre Tribunais e Juízes dos Estados previstas no art. 125 da
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:
No que diz respeito aos aspectos acerca da Administração Pública trazidos pelo art. 37 da
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Analise as assertivas abaixo e, em seguida, responda o que se pede.
I. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, incluídas a competência
da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
II. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, Instituições auxiliares e reserva das Forças
Armadas subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos
Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
III. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que
pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
IV. A segurança viária, exercida para a manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas e
do seu patrimônio nas vias públicas e privadas, compreendendo a educação, engenharia e fiscalização de
trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana
eficiente; e lhe competindo, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos
órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei.
Em relação à temática segurança pública tratada no art. 144 da Constituição Federal de 1988, marque a
alternativa a CORRETA:
No que se refere aos princípios que regem as relações internacionais da República
Federativa do Brasil, insculpidos no art. 4º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa
CORRETA:
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