1Q1312Direito Constitucional › Direitos e Garantias Fundamentais
Ano:2026
Banca:Instituto AOCP
Prova:SEJUSP (MG)
Acerto Geral:100%
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Prova:SEJUSP (MG)
A respeito da Constituição da República Federativa bdo Brasil, assinale a alternativa correta.
A
Embora a Constituição garanta a liberdade de consciência e de crença, nada dispõe sobre prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
B
A Constituição assegura às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
C
A Constituição concede extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
D
Embora sejam proibidas as penas de caráter perpétuo, trabalhos forçados e cruéis, a Constituição admite a pena de banimento.
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