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Assunto: Do Crime

1 Q1412 Direito Penal › Do Crime
Ano: 2026
Banca: Instituto AOCP
Prova: SEJUSP (MG)
Acerto Geral: 100%
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Prova: SEJUSP (MG)

De acordo com o disposto no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A
O crime é considerado tentado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
B
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
C
Ainda que seja impossível se consumar o crime, entende-se punível a tentativa em que há absoluta impropriedade do objeto.
D
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e não permite a punição por crime culposo, ainda que previsto em lei.

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