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Assunto: Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

1 Q1474 Legislação Especial › Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
Ano: 2026
Banca: Instituto AOCP
Prova: SEJUSP (MG)
Acerto Geral: 100%
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Prova: SEJUSP (MG)

Em município que não é sede de comarca, Bruna aciona a polícia às 2h30min, relatando que seu companheiro, embriagado, a ameaçou de morte e quebrou objetos da casa. A equipe policial se
dirige ao local e constata risco atual à integridade física da ofendida. No momento da ocorrência, não há delegado disponível, e o plantão judicial ainda não foi instalado. Nessa situação, conforme a Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que o agressor deverá ser imediatamente afastado do lar por determinação

A
do Chefe de Cartório, mediante decisão liminar ad referendum da autoridade judicial competente.
B
do Delegado de Polícia da comarca vizinha, com posterior comunicação ao juízo.
C
do policial que atendeu à ocorrência, diante da ausência de delegado e por não se tratar de sede de comarca.
D
do membro do Ministério Público, por meio de requisição à autoridade policial.
2 Q1469 Legislação Especial › Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
Ano: 2026
Banca: Instituto AOCP
Prova: SEJUSP (MG)
Acerto Geral: 100%
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Prova: SEJUSP (MG)

Letícia vive em união estável com Renato. Após discussões, Renato reteve os documentos pessoais de Letícia (RG e CPF), subtraiu o cartão bancário e destruiu o notebook que ela utiliza como instrumento de trabalho, impedindo-a de acessar seus recursos econômicos e de exercer sua atividade profissional. Nessa situação, à luz da Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que as condutas descritas configuram, predominantemente, violência

A
física.
B
psicológica.
C
moral.
D
patrimonial.

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