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Assunto: ReNP

1 Q1439 Legislação Especial › ReNP
Ano: 2026
Banca: Instituto AOCP
Prova: SEJUSP (MG)
Acerto Geral: 100%
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Prova: SEJUSP (MG)

À luz do documento Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP), é correto afirmar que, ao final de
cada plantão, o Agente de Segurança Penitenciário que estiver terminando seu turno de trabalho deverá:

I. realizar a contagem e a chamada nominal dos presos, mediante contato visual a fim de garantir sua presença;
II. conferir se os cadeados e as portas estão fechados e trancados, bem como devolver os equipamentos de trabalho e as chaves que estão sob sua responsabilidade;
III. verificar a situação de organização e limpeza do setor;
IV. informar verbalmente ao Agente de Segurança Penitenciário que o substituirá quanto às intercorrências relevantes do plantão.

Estão corretos:

A
apenas I e IV.
B
apenas II e III.
C
apenas II, III e IV.
D
I, II, III e IV.
2 Q1437 Legislação Especial › ReNP
Ano: 2026
Banca: Instituto AOCP
Prova: SEJUSP (MG)
Acerto Geral: 100%
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Prova: SEJUSP (MG)

Conforme o documento Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP), assinale a alternativa correta acerca do Conselho Disciplinar.

A
Cabe ao Juízo da Execução, como responsável pela organização e pela estruturação do Conselho Disciplinar, a designação dos seus membros e respectivos suplentes.
B
O Conselho Disciplinar somente funcionará com a totalidade de seus membros, reunindo-se, ordinariamente, uma vez por semana, mantendo a constância do dia, o qual será fixado pelo Diretor Geral.
C
As faltas disciplinares deverão, obrigatoriamente, ser apuradas na Unidade Prisional em que ocorreram.
D
O servidor que classificou a falta ou que, de qualquer forma, tenha presenciado os fatos deve integrar o Conselho Disciplinar.
3 Q1435 Legislação Especial › ReNP
Ano: 2026
Banca: Instituto AOCP
Prova: SEJUSP (MG)
Acerto Geral: 100%
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Prova: SEJUSP (MG)

De acordo com o documento Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP), os presídios são unidades prisionais próprias para custodiar

A
presos provisórios, contudo podem acolher presos condenados até liberação de vagas em estabelecimentos adequados.
B
presos condenados nos regimes fechado ou semiaberto.
C
presos no regime aberto.
D
presos acometidos pela superveniência de doenças mentais.

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