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Banca: Selecon

1 Q1869 Legislação Especial › Lei de Execução Penal (LEP) Lei nº 7.210/1984
Ano: 2021
Banca: Selecon
Prova: SEJUSP (MG)
Acerto Geral: 100%
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Prova: SEJUSP (MG)

Lago atua em penitenciária do estado M, sendo o responsável pelas transferências de presos. Nos termos do Regulamento e Normas de Procedimentos do encaminhados, contendo solicitação de transferência de presos, deverão ser devidamente fundamentados em critérios objetivos, dentre os quais:

A
saúde e indicação
B
antiguidade e periculosidade
C
localização e tempo de condenação
D
regime de prisão e recomendação AGENTE DE SEGURANÇA PEN 12 AGENTE DE SEGURANÇA PEN 14
2 Q1863 Legislação Especial › Lei de Execução Penal (LEP) Lei nº 7.210/1984
Ano: 2021
Banca: Selecon
Prova: SEJUSP (MG)
Acerto Geral: 100%
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Prova: SEJUSP (MG)

G.H. está encarcerado em presídio que possui diversas opções de trabalho como forma de resgatar parte da pena. Ocorre que o preso não deseja realizar qualquer atividade laborativa. Nos termos da Lei nº 7.210/84, o trabalho do preso é:

A
um trabalho forçado
B
uma faculdade
C
uma defesa
D
um dever
3 Q1864 Legislação Especial › Lei de Execução Penal (LEP) Lei nº 7.210/1984
Ano: 2021
Banca: Selecon
Prova: SEJUSP (MG)
Acerto Geral: 100%
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Prova: SEJUSP (MG)

H.U. está preso, tendo sido beneficiado com o regime aberto após anos de cumprimento em regime fechado e semiaberto. Ele requer assistência social, jurídica e de saúde para sua família. Nos termos da Lei nº 7.210/84, o egresso possuidor de direito à assistência de várias naturezas deve ser:

A
o liberado condicional desde a decisão judicial
B
o liberado provisório durante o curso do processo
C
o liberado definitivo, pelo prazo de um ano a contar da saída do estabelecimento
D
o liberado por decisão administrativa, nos dias de festa 10
4 Q1865 Legislação Especial › Lei de Execução Penal (LEP) Lei nº 7.210/1984
Ano: 2021
Banca: Selecon
Prova: SEJUSP (MG)
Acerto Geral: 100%
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Prova: SEJUSP (MG)

T.O.P. é dirigente de organização não governamental e participa da análise da situação dos presídios espalhados pelo Brasil. Sendo informado da constituição do Sistema Único de Segurança Pública, foi necessário ampliar o seu raio de atuação. Nos termos da Lei nº 13.675/2018, o acompanhamento público da atividade policial competirá a órgão que realizará o recebimento e tratamento de representações, elogios e sugestões de qualquer pessoa sobre as ações e atividades dos profissionais e membros integrantes do SUSP. Esse órgão é denominado:

A
Ouvidoria
B
Corregedoria
C
Controladoria
D
Monitoria
5 Q1866 Legislação Especial › Lei de Execução Penal (LEP) Lei nº 7.210/1984
Ano: 2021
Banca: Selecon
Prova: SEJUSP (MG)
Acerto Geral: 100%
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Prova: SEJUSP (MG)

Ana faz parte de órgão que integra o Sistema Nacional de Informações e Gestão de Segurança Pública e Defesa Social. Nos termos do Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018, o Sistema Nacional disporá, para a consecução de seus objetivos, do seguinte sistema, que atuará de forma integrada com outros:

A
Rede Nacional de Estratégias em Segurança Pública
B
Rede Nacional de Análises em Segurança Pública
C
Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública
D
Rede Nacional de Financiamento em Segurança Pública
6 Q1867 Legislação Especial › Lei de Execução Penal (LEP) Lei nº 7.210/1984
Ano: 2021
Banca: Selecon
Prova: SEJUSP (MG)
Acerto Geral: 100%
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Prova: SEJUSP (MG)

Chris Nat é advogada e recebeu pedido para assessorar gratuitamente a família de determinado preso no sistema carcerário do Estado Y. Procurando obter o cumprimento justo da pena, estuda a legislação local com o intuito de verificar os requisitos necessários. Nos termos da Lei Estadual de Minas Gerais nº 11.404, de 25 de Janeiro de 1994, serão realizados a classificação e o programa de tratamento do sentenciado de acordo com o:

A
histórico criminal
B
exame criminológico
C
nível de escolaridade
D
currículo social
7 Q1868 Legislação Especial › Lei de Execução Penal (LEP) Lei nº 7.210/1984
Ano: 2021
Banca: Selecon
Prova: SEJUSP (MG)
Acerto Geral: 100%
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Prova: SEJUSP (MG)

Pedro deseja realizar concurso para a carreira de agente penitenciário e verifica que existem inúmeros requisitos, dentre os quais a aprovação em curso de formação técnico-profissional. de julho de 2003, a matrícula no referido curso depende, entre outros requisitos, da comprovação de temperamento adequado ao exercício das atividades inerentes à categoria funcional, apurado em exame:

A
social
B
físico
C
psicotécnico
D
escrito
8 Q1853 Legislação Especial › Lei de Execução Penal (LEP) Lei nº 7.210/1984
Ano: 2021
Banca: Selecon
Prova: SEJUSP (MG)
Acerto Geral: 100%
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Prova: SEJUSP (MG)

No que tange aos direitos e deveres do preso, de acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), considera-se correta a afirmativa:

A
Distribuir proporcionalmente o tempo entre trabalho, descanso e recreação é um dever do preso.
B
Ao preso, é garantido o direito de representação e petição a qualquer autoridade e assistência jurídica.
C
A higiene pessoal, o asseio da cela ou do alojamento e a conservação dos objetos de uso pessoal são direitos do condenado.
D
Opor-se aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina é um direito do condenado.
9 Q1854 Legislação Especial › Lei de Execução Penal (LEP) Lei nº 7.210/1984
Ano: 2021
Banca: Selecon
Prova: SEJUSP (MG)
Acerto Geral: 100%
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Prova: SEJUSP (MG)

A respeito da carreira de policial penal, a Lei Estadual nº 14.695, de 30 de julho de 2003, estabelece que:

A
O cargo de Agente de Segurança Penitenciário é exercido em regime de dedicação exclusiva e, por necessidade do serviço, seu ocupante pode ser convocado a qualquer momento.
B
A avaliação de desempenho para fins de promoção será realizada com base em quatro critérios, quais sejam, qualidade do trabalho, produtividade no trabalho, assiduidade e pontualidade.
C
A carreira de Agente de Segurança Penitenciário integra o Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Judiciário.
D
A promoção na carreira de Agente de Segurança Penitenciário ocorre a cada dois anos, desde que o servidor não tenha sofrido punição disciplinar no período.
10 Q1855 Legislação Especial › Lei de Execução Penal (LEP) Lei nº 7.210/1984
Ano: 2021
Banca: Selecon
Prova: SEJUSP (MG)
Acerto Geral: 100%
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Prova: SEJUSP (MG)

Carlos, brasileiro, está preso nos Estados Unidos pela prática de um crime em solo americano. Por ser negro, é submetido a grave sofrimento mental – mas não a sofrimento físico – imposto por funcionários da penitenciária americana na qual se encontra custodiado. Nesse contexto, é correto afirmar que o comportamento praticado pelos funcionários da penitenciária configura – pela lei brasileira – crime de:

A
tortura, que não poderá ser julgado no Brasil
B
tortura, que poderá ser julgado no Brasil
C
abuso de autoridade, que não poderá ser julgado no Brasil
D
abuso de autoridade, que poderá ser julgado no Brasil

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