O Manual Técnico-profissional n. 3.04.01/2013 – CG traz as circunstâncias especiais para o disparo de arma de fogo, dentre os quais o disparo de dentro da viatura policial militar em movimento. O militar deverá considerar as possíveis consequências (riscos) de disparar, e sua responsabilidade na proteção da vida de outras pessoas. Para isso observará, exceto:
O Manual Técnico-profissional n. 3.04.02/2013 – CG traz os níveis de intervenção durante uma abordagem policial. Sobre a tática de abordagem a pessoas (abordado aparentemente desarmada), nas assertivas abaixo, analise e marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa e, em seguida, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo:
( ) Quando o comportamento do abordado for cooperativo, o revistador deve adotar a postura de prontidão (mãos livres) quando for se aproximar para realizar a busca pessoal.
( ) Quando o comportamento do abordado for resistente passivo, o policial verbalizador, caso o abordado não ceda, deverá aplicar técnica de controle físico, podendo ainda fazer uso de IMPO.
( ) Quando o comportamento do abordado for resistente ativo, o policial revistador deverá iniciar a abordagem na posição de arma localizada e caso o abordado não ceda, será o responsável por assumir a verbalização.
( ) Quando o comportamento do abordado for resistente passivo, o policial verbalizador deverá iniciar na postura de prontidão.
A Revista Galileu, de 14 de Mar de 2020, publicou a seguinte reportagem: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER AUMENTOU DURANTE QUARENTENA DA COVID-19 NA CHINA. Uma das recomendações para impedir a propagação da Covid- 19, infecção causada pelo novo coronavírus, é a quarentena. A medida já se mostrou eficaz em diversos lugares do mundo, pois evita o contato entre pessoas contaminadas e saudáveis, mas na China a medida teve como consequência um efeito muito negativo: aumento dos casos de violência doméstica contra as mulheres. De acordo com o que a ativista chinesa Guo Jing contou à BBC, desde que as pessoas começaram a passar mais tempo em casa para prevenir a infecção por coronavírus, mais mulheres estão noticiando casos de violência que sofreram ou presenciaram. Além disso, Feng Yuan, da ONG de defesa à mulher Weiping, disse que sua organização forneceu três vezes mais consultas às vítimas do que antes da quarentena. Diante da possibilidade do aumento do número de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no estado de Minas Gerais, importante conhecer a Lei n. 11.340/06. Assim, verifique os conceitos abaixo e aponte a alternativa CORRETA:
I – A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
II – A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
III – A violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
IV – A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. V – A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Estão CORRETAS as assertivas:
A Instrução n. 3.03.22/2017 – CG apresenta os procedimentos básicos de estacionamento e posicionamento de viaturas e da guarnição policial militar. No posicionamento de motocicletas e seus integrantes em policiamento especial em eventos, com base no POP n. 1.3.0.014, erros devem ser evitados. Marque a alternativa INCORRETA:
Com relação a Instrução n. 3.03.21/2017- CG, a qual regula o emprego das Bases do Projeto “Segurança Comunitária”, vinculado ao programa “Mais Segurança”, do Governo de Minas Gerais, enumere os parênteses de acordo com os conceitos numerados a seguir, marque a única alternativa, que contém a sequência de respostas, CORRETA, na ordem de cima para baixo. 1. Modelo territorial. 2. Modelo supraterritorial. 3. Filosofia de Polícia Comunitária. 4. Ênfase na prevenção. bem como fomenta a integração de outras agências de serviço para prover maior impacto na resolução dos problemas de segurança, e por consequência o combate ao crime, violência e desordem.
( ) Foco na prevenção criminal, baseado na proximidade e interação comunitária, atendendo aos pressupostos e filosofia da Polícia Comunitária.
( ) É um dos pressupostos e orientações procedimentais básicas para emprego da
( ) Sustentado na especialização, nas respostas a fenômenos criminais ou violentos ou potencialmente violentos que exijam respostas estratégicas e altamente qualificadas, quer seja por sua dimensão, repercussão ou complexidade.
A Resolução n. 4.745/2018 – CG, que trata dos procedimentos operacionais para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrências – TCO, pela Polícia Militar de Minas Gerais. Nas assertivas abaixo, analise e marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa e, em seguida, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.
( ) Para o encerramento do REDS-TC no local, com consequente liberação dos envolvidos, é necessário que o policial militar faça uma detalhada avaliação do ânimo das partes, a fim de evitar que a ocorrência evolua para uma situação mais grave após a saída da guarnição PM.
( ) O REDS-TC para as infrações penais de menor potencial ofensivo referente aos crimes ambientais e aos crimes de trânsito não poderá ser adaptado, de acordo com as especificidades da legislação penal especial correspondente.
( ) As unidades/frações, por meio da CREDS, encaminharão os materiais arrecadados/apreendidos, impreterivelmente, no primeiro dia útil posterior ao registro, ao JECrim.
( ) A Polícia Militar atuará na elaboração de TCO relativo às infrações de menor potencial ofensivo de competência da Justiça Eleitoral somente quando não existirem, no local da infração, unidades da Polícia federal. Nestas situações o REDS-TC será dirigido diretamente ao JECrim.
De acordo com a Instrução n. 3.03.23/2017 – CG, que regula os procedimentos operacionais em ocorrências de ataques a agências bancárias e similares, são ações corretivas, EXCETO:
A Diretriz n 3.01.01/2019 – CG, que trata da Diretriz Geral para Emprego Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais, tem a finalidade de modernizar e consolidar as diretrizes gerais para o emprego operacional no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais, de forma que possa servir como referencial para o alinhamento contínuo das ações operacionais em todos os níveis da Corporação, principalmente considerando o enfoque primário de execução da atividade da polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, assegurando aos poderes constituídos a ambiência necessária ao exercício da democracia e viabilidade do estado democrático de direito, como uma das instituições garantidoras do bem estar da sociedade mineira. Analise as assertivas abaixo marcando “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa e, em seguida, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo:
( ) As reuniões da Gestão de Desempenho Operacional (GDO) ocorrem num escalonamento desde o nível de Setor nas Unidades Operacionais, passando pelo nível tático até a chegada no nível estratégico institucional.
( ) O modelo de gestão operacional por resultados na PMMG será norteado por pressupostos desejáveis para a atividade-fim, dentre eles o modelo gerencial que favoreça ações/operações descentralizadas.
( ) Para o emprego operacional devem-se considerar as variáveis de policiamento ostensivo, que são critérios pré-definidos, que permitem a identificação e padronização terminológica a cargo da PMMG.
( ) A Atividade de Inteligência Segurança Pública é a responsável pelo processamento metódico e sistemático de informações, e trata-se de uma estratégia para potencializar os serviços da PMMG, possibilitando decisões científicas, aliada tanto à Polícia Comunitária quanto a Polícia Orientada para Solução de Problemas.
( ) O Planejamento prospectivo é o que mais se adequa à realidade da Polícia Militar,
De acordo com a Resolução n. 168/2016 – TJMMG, que regulamenta a realização da Audiência de Custódia, no âmbito da justiça militar de primeira instância do Estado de Minas Gerais, determina que após a oitiva do militar preso em flagrante delito, o juiz deferirá ao Ministério Público e à defesa técnica, nesta ordem, reperguntas compatíveis com a natureza do ato, devendo indeferir as perguntas relativas ao mérito dos fatos que possam constituiu eventual imputação, permitindo-lhes, em seguida, requerer, exceto:
O Comandante de uma Unidade Operacional da PMMG (no posto de Tenente Coronel PM), delegou atribuições e competências de Polícia Judiciária Militar para um Capitão PM Comandante de Companhia (da mesma Unidade) para apuração de fatos em âmbito de Inquérito Policial Militar-IPM. Por sua vez, o referido Capitão PM, ao receber os autos de IPM (como encarregado), verificou que não havia ocorrido a designação do escrivão pela autoridade delegante e por isso, procedeu a designação de um 3º Sargento PM como tal.
Com base nas previsões normativas do Decreto-Lei n. 1.002/1969 – Código de Processo Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:
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