A Resolução n. 4.745/2018 – CG, que trata dos procedimentos operacionais para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrências – TCO, pela Polícia Militar de Minas Gerais. Nas assertivas abaixo, analise e marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa e, em seguida, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.
( ) Para o encerramento do REDS-TC no local, com consequente liberação dos envolvidos, é necessário que o policial militar faça uma detalhada avaliação do ânimo das partes, a fim de evitar que a ocorrência evolua para uma situação mais grave após a saída da guarnição PM.
( ) O REDS-TC para as infrações penais de menor potencial ofensivo referente aos crimes ambientais e aos crimes de trânsito não poderá ser adaptado, de acordo com as especificidades da legislação penal especial correspondente.
( ) As unidades/frações, por meio da CREDS, encaminharão os materiais arrecadados/apreendidos, impreterivelmente, no primeiro dia útil posterior ao registro, ao JECrim.
( ) A Polícia Militar atuará na elaboração de TCO relativo às infrações de menor potencial ofensivo de competência da Justiça Eleitoral somente quando não existirem, no local da infração, unidades da Polícia federal. Nestas situações o REDS-TC será dirigido diretamente ao JECrim.