Com base nas previsões normativas do Decreto-Lei n. 1.002/1969 – Código de Processo Penal Militar, em relação ao crime militar de deserção, marque a alternativa CORRETA:
Com base nas previsões normativas do Decreto-Lei n. 1.002/1969 – Código de Processo Penal Militar, em relação ao crime militar de deserção, marque a alternativa CORRETA:
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