De acordo com a Lei n. 14.310/2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais, especificamente sobre o julgamento das transgressões, marque a assertiva que não se refere a uma causa de justificação.
De acordo com a Lei n. 14.310/2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais, especificamente sobre o julgamento das transgressões, marque a assertiva que não se refere a uma causa de justificação.
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