O art. 162 do Código Penal Militar (CPM) trata do crime de “Despojar- se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio”. Em relação à pena e seu aumento, é CORRETO afirmar:
O art. 162 do Código Penal Militar (CPM) trata do crime de “Despojar- se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio”. Em relação à pena e seu aumento, é CORRETO afirmar:
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